No dia 18 de janeiro de 2017, a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, responsável por regular e autorizar a exploração de atividade portuária no Brasil, publicou a Resolução nº 5.192 de 17 de janeiro de 2017, aprovando a assinatura do Contrato de Adesão entre o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e o Porto Central, tendo em vista o cumprimento das exigências legais.

A partir da celebração deste contrato, o Porto Central fica autorizado a iniciar as obras de construção e operação do complexo industrial portuário localizado no Município de Presidente Kennedy/ES na modalidade de Terminal de Uso Privado. A solenidade será realizada nas próximas semanas na Cidade de Vitória/ES.

“Essa aprovação da ANTAQ garante o desenvolvimento do porto”, disse o COO do Porto Central, Edwin van Espen. Juntamente com a aprovação da ANTAQ, o Porto Central está próximo de receber a licença de instalação do órgão ambiental – IBAMA, prevista para os próximos meses, para efetivamente iniciar as obras do porto. Essas são as duas principais licenças necessárias para a construção.