Comunidade
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Quais são os programas de participação social?
Existem 4 programas que têm comitês para fomentar a participação social. Esses programas são: Programa de Capacitação Profissional (PCP), Programa de Mobilização e Desmobilização de Mão de Obra (PMD), Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional (PADR) e Programa de Monitoramento Socioeconômico (PMSE).
Seus comitês contam com a participação de diversas instituições e da sociedade civil organizada. São eles:
– A Comissão de Acompanhamento do Programa de Monitoramento Socioeconômico (Campoc), voltada para o acompanhamento das questões de infraestrutura social e industrial e de serviços da Área de Influência Direta (AID) do Porto Central. Essa comissão faz avaliações periódicas para verificar as possíveis mudanças socioeconômicas no contexto da implantação e operação do complexo portuário e a necessidade de ampliar medidas que diminuam os impactos negativos ou potencializem os positivos.
– O Comitê Gestor de Desenvolvimento Regional (CGDR), que tem por meta estimular o desenvolvimento regional de negócios sustentáveis nas Áreas de Influência Direta e Indireta do Porto Central, por meio da participação de empresas locais no fornecimento de bens e serviços que serão demandados pelas grandes empresas, inclusive o Porto Central.
– A Comissão Gestora de Mão de Obra (CGMD), que busca promover o desenvolvimento da região, direcionando esforços para a geração de trabalho, renda e melhoria na qualidade de vida, por meio da capacitação profissional, da priorização da mão de obra local e do controle do fluxo de profissionais que serão mobilizados e desmobilizados na área influência do Porto Central, pelo empreendimento e suas contratadas/subcontratadas.
Para participar, é preciso ter um CNPJ e preencher a ficha cadastral nos grupos onde há maior interesse e justificativa para a entidade em participar.
Outra forma de participar, esta sem a necessidade de ter um CNPJ, é compor um dos três Grupos de Sustentabilidade (GS), formados um em cada município da AID, que tem como objetivo a participação em eventos do Programa de Educação Ambiental (PEA), o qual, apesar do nome, não apenas cuida de educar em questões ambientais, mas também cuida do estreito relacionamento com as comunidades.
Como fazer para participar dos Fóruns de Participação Social?
Para participar da CAMPOC e do CGDR, é preciso ter um CNPJ e preencher a ficha cadastral nos grupos onde há maior interesse e apresentar a justificativa para a entidade participar. A CGMD é composta em sua maioria por órgãos públicos responsáveis por intermediação de mão de obra, geração de trabalho e renda e similares, e instituições credenciadas para a oferta de capacitação.
O cadastro poderá ser realizado pelo site do Porto Central: https://www.portocentral.com.br/quero-participar/
Outra forma de participar, neste sem a necessidade de ter um CNPJ, é compor um dos 03 Grupos de Sustentabilidade (GS), formados, um (01) em cada município da AID, que tem como objetivo a participação em eventos do Programa de Educação Ambiental (PEA), o qual apesar do nome não cuida apenas de educar em questões ambientais, mas também de cuidar do estreito relacionamento com as comunidades.
Como o porto impacta a comunidade local?
Um porto é um grande empreendimento e, quando ele é construído, traz mudanças significativas para a comunidade ao redor, tanto em termos econômicos quanto em termos sociais. Algumas dessas mudanças são boas, e outras precisam de atenção especial para serem bem gerenciadas.
Como principais pontos positivos, podemos citar a geração de emprego e renda, a capacitação profissional, o desenvolvimento local com novas oportunidades de negócios para as empresas locais e aumento na arrecadação municipal e a ampliação do potencial turístico. Além disso, o empreendimento contribui para atrair novos investimentos e negócios para a região.
Mas há desafios! Podemos citar alguns, como: alteração do meio ambiente; mudança da rotina local com pessoas vindo de fora e influenciando a infraestrutura, a economia e a cultura; aumento do fluxo do trânsito; alteração da paisagem, entre outros. Para tanto, o Porto Central se comprometeu com diversos programas sociais e ambientais para implementar ações de mitigação e compensação desses impactos.
Existem programas de engajamento comunitário?
As principais ações de engajamento comunitário estão relacionadas aos “Fóruns de Participação Social”, por meio dos quais a sociedade organizada (entidades, como associações, ONGs, poder público, empresas, academia e outras) ganha voz nas decisões de planejamento, organização, monitoramento e avaliação e, ainda, na formulação de proposições nos campos da socioeconomia, desenvolvimento econômico, mobilização e desmobilização de mão de obra.
O engajamento comunitário é tratado ainda de forma mais objetiva nos Grupos de Sustentabilidade (GS) formados em cada município da AID.
E os Programas Socioeconômicos são:
– Programa de Monitoramento (de Indicadores) Socioeconômico.
– Programa de Comunicação Social
– Programa de Mitigação de Interferências no Sistema Viário
– Programa de Monitoramento de Desembarque Pesqueiro
– Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional
– Programa de Capacitação Profissional
– Programa de Mobilização e Desmobilização de Mão de Obra
– Programa de Educação Ambiental
– Programa de Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial
– Plano Básico Ambiental – Componente Quilombola
Há também proposto ao Sistema Estadual de Cultura (Secult e CEC-ES) o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural associado à Igreja Nossa Senhora das Neves, ainda em exame.
O porto está em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos?
Estamos firmemente comprometidos em garantir que o porto opere de maneira ética e transparente, respeitando todos os princípios atinentes aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente, direta e indiretamente, exigindo o seu cumprimento também a fornecedores, contratados, consultores e colaboradores.
A empresa apoia e respeita a proteção dos direitos humanos. Para garantir isso, criamos o Canal de Ética, um espaço onde qualquer pessoa pode relatar preocupações ou fazer denúncias ou até mesmo dar sugestões sobre o porto, trabalhadores ou empresas contratadas por ele. O Canal de Ética está disponível 24 horas no telefone 0800 517-1045 (ligação gratuita) ou pelo site https://www.contatoseguro.com.br/pt/portocentral/.
Como o Porto Central vai afetar a Igreja Nossa Senhora das Neves?
Para a instalação e operação da Fase 1, não está prevista qualquer interferência no entorno da Igreja Nossa Senhora das Neves.
Gradativamente, ao longo da instalação e futura operação das fases seguintes do Porto Central, o impacto mais relevante à igreja será a transformação da paisagem em seu entorno. E, para minimizar esse impacto, o Porto Central doou uma área de 5 hectares no entorno da igreja e separou mais 21 hectares como zona de amortecimento, para servir de cinturão verde no local e também para o desenvolvimento do projeto voltado à proteção e valorização do patrimônio histórico e cultural associado ao bem tombado pelo Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo.
As intervenções do porto vão respeitar os limites acordados, sempre em alinhamento com a Diocese Guardiã e os órgãos de defesa de patrimônio histórico-cultural, com metas a proteger a igreja e a cultura a ela associada.
A Romaria das Neves, uma importante mobilização religiosa local, pode ser afetada pelo projeto?
Durante a Fase 1 do Porto Central, nada mudará em relação à forma como ocorre a Romaria das Neves. Atualmente, não existem isolamentos que venham causar prejuízos à romaria.
Nas fases futuras do projeto e após a implantação da variante da ES-060, a Romaria das Neves continuará a ocorrer, sendo apenas que em novo percurso partindo dessa variante, esse então mais adequado e pensado justamente em criar condições tranquilas para a continuidade dessa importante manifestação de fé.
Como o porto vai apoiar as mulheres?
O Porto Central oferece igualdade de oportunidade de emprego e possui um ambiente de trabalho inclusivo e diverso. Está sendo elaborada uma política de apoio a mulheres e a outros grupos sensíveis, como quilombolas e pescadores.
O desenvolvimento do porto trará melhorias em infraestruturas e serviços que beneficiem especificamente as mulheres, como escolas, creches e mercados?
Existem diversos programas sociais de acompanhamento de indicadores para monitoramento socioeconômico ligados à educação, saúde e segurança, entre outros. Os integrantes dos Fóruns de Participação Social, de modo especial da Comissão de Acompanhamento do Programa de Monitoramento Socioeconômico (Campoc), poderão analisar esses dados e traçar estratégias de enfrentamento. A infraestrutura, de certa forma, melhora através de aumento de arrecadação do município, por meio dos impostos que serão gerados.
Como o desenvolvimento do porto afetará os jovens? Haverá novas instalações ou espaços de entretenimento criados?
O desenvolvimento do porto pode criar oportunidades de emprego para os jovens locais, tanto diretamente no porto quanto em atividades relacionadas, estimulando o crescimento econômico e fornecendo opções de carreira. Também pode aumentar a demanda por serviços educacionais e de treinamento, criando novas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento profissional para os jovens.
Considerando o momento atual de pré-instalação do Porto Central, ainda é prematuro o desenvolvimento de instalações ou de espaços de entretenimento, sendo possível a oferta de entretenimento associado aos processos de educação ambiental e patrimonial. No futuro, é prevista a instalação de um Centro de Educação Socioambiental mais robusto, onde será possível o desenvolvimento de eventos ambientais e culturais, capazes de oferecer entretenimento saudável às famílias moradoras e turistas.
Como o Porto Central interage e protege as comunidades quilombolas vizinhas?
O Porto Central mantém um relacionamento direto com duas comunidades quilombolas específicas, Cacimbinha e Boa Esperança, localizadas a menos de 8 km do empreendimento. A interação com essas comunidades começou em 2015, quando o porto elaborou e apresentou um Plano Básico Ambiental (PBA) Específico para a Componente Quilombola à Fundação Cultural Palmares (FCP), visando a atender às necessidades e proteger os direitos dessas comunidades. Desde então, o Porto Central continua a dialogar ativamente com Cacimbinha e Boa Esperança para atualizar e melhorar o PBA, garantindo a proteção do meio ambiente, da cultura e do território quilombola, de forma a respeitar e valorizar o patrimônio e a vida dessas comunidades.
O porto afetará os direitos territoriais da comunidade quilombola?
Não. O porto busca ser parceiro no desenvolvimento e fortalecimento da cultura das comunidades quilombolas, através de diversas ações que serão implementadas no âmbito do Plano Básico Ambiental Quilombola, logo que inicie a instalação do empreendimento.
Por outro lado, a mitigação do principal impacto indireto, relativo ao assédio para compra de terrenos particulares que compõem o território quilombola, será trabalhada na comunidade quilombola para o crescimento do sentimento de pertencimento e oportunidades de desenvolvimento local, de modo que não sejam atrativas as propostas de venda dos imóveis, mantendo assim a identidade e o território diferenciado, ativo cultural e turístico de Presidente Kennedy.
Como o desenvolvimento do porto impactará a cultura, as tradições e o modo de vida quilombola?
O Porto Central está discutindo com as comunidades quilombolas ações de fortalecimento de sua cultura e tradições. Desse modo, através dessas ações de valorização e acompanhamento de indicadores sociais, não haverá impacto direto no modo de vida quilombola, a menos naquilo que esta decida mudar, para seu bem-estar e o bem-estar das demais comunidades.
Haverá programas ou parcerias para oferecer educação e formação para os jovens quilombolas, considerando sua cultura e tradições?
Sim. Estão previstos no Plano Básico Ambiental Quilombola.
Se o porto incentivar o turismo, como isso afetará a comunidade? Haverá esforços para promover um turismo cultural respeitoso?
O desenvolvimento do turismo local, para além daquele atualmente já reconhecido ligado à fé e à beleza do patrimônio histórico, a Igreja Nossa Senhora das Neves, será de suma importância para a criação de outros mercados ligados à arte e à cultura, valorizando o conhecimento e o saber que fazem parte e contribuem com a identidade da região. Assim, a proposta será fomentar esse turismo para que fortaleça e valorize modos de vida importantes, como de pescadores, quilombolas e agricultores, entre outros, sempre ouvindo os atores que protagonizam esse ativo turístico.
Qual será o impacto no longo prazo do porto na sustentabilidade e no futuro da comunidade quilombola?
Através de ações, construídas em conjunto com as comunidades quilombolas e em constante diálogo com o poder público e entidades encarregadas de atuar com as comunidades quilombolas, o intuito será de diminuição dos impactos negativos e de aumento dos positivos, incluindo oportunidades de negócios através de sua cultura.
O Porto Central vai realizar investimentos para melhorar e conservar as estradas da região?
Os investimentos para a melhoria e conservação das estradas da região são compromissos estabelecidos pelos governos municipal de Presidente Kennedy e do Estado do Espírito Santo com o Porto Central. Não estão previstos usos da RJ-224 muito diferentes dos atuais, especialmente durante a instalação e operação da Fase 1. Para as futuras fases e em atenção ao interesse de fornecedores do Rio de Janeiro, espera-se o estabelecimento do mesmo compromisso com esse Estado.
Como o Porto Central vai interferir na economia da região, do Estado e do país?
O Porto Central é um megaempreendimento que contribuirá com o dinamismo e o crescimento econômico regional, impulsionando a economia local, gerando empregos diretos e indiretos na região, atração de novos negócios e investimentos de empresas nacionais e internacionais. Também contribuirá para o desenvolvimento da infraestrutura logística regional, exigindo investimentos significativos em melhorias de estradas, novas ferrovias, acesso dutoviário e sistema de energia, desenvolvimento de cadeias produtivas regionais, aumentando a competitividade dos produtos locais e a geração de receita fiscal com o crescimento de arrecadação de impostos e taxas, nos três níveis governamentais (municipal, estadual e federal).
A captação de água para operar o porto vai reduzir a oferta para a população?
Não é prevista a utilização de água do sistema público de abastecimento do município para atender ao porto. A outorga de água bruta do Rio Itabapoana, obtida pelo Porto Central com a Agência Nacional de Águas de Saneamento Básico (ANA) para uso logístico e industrial no porto, considerou em seus cálculos o atendimento do aspecto legal previsto de reserva prioritária da água para abastecimento humano, dessedentação animal e uso ecológico.
Existirá algum trabalho para evitar a favelização da região?
Existem diversos programas de monitoramento socioeconômicos de acompanhamento de diversos indicadores na região, como habitação, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segurança, uso e ocupação do solo. Dessa forma, será possível identificar nascedouros de ocupações irregulares, que deverão ser informados para que através de ações coordenadas pelos órgãos municipais responsáveis pela postura urbana e fiscalização do uso e ocupação do solo, seja evitado o crescimento desordenado e impedida a favelização de áreas.
Existirá um sistema de monitoramento contínuo dos impactos socioeconômicos do porto?
Sim. Em relação aos impactos socioeconômicos, a avaliação desses efeitos será revisada semestralmente em assembleias gerais organizadas pela Comissão de Acompanhamento do Programa de Monitoramento Socioeconômico (Campoc). Essa comissão, que já conta com uma formação que representa a maioria dos grupos na Área de Influência Direta (AID) do porto, analisará e debaterá os resultados do monitoramento. Essas discussões são estruturadas em cinco Grupos de Trabalho (GTs), cada um focado em diferentes aspectos do monitoramento. Novas entidades com interesse em contribuir para o processo de monitoramento socioeconômico podem se juntar à Campoc, desde que apresentem uma solicitação fundamentada e sejam aprovadas pelos membros atuais.
