Pesca
Pesca
Quais serão os impactos na atividade pesqueira e quais medidas e programas serão implementados?
Os impactos mais importantes advindos da instalação e operação estão relacionados a restrições quanto à navegação e à pesca. Nas áreas que serão dragadas e na área de disposição de sedimentos, haverá restrição à pesca e cuidados adicionais à navegação durante as obras, por questão de segurança, devido ao trânsito contínuo das embarcações envolvidas durante essas atividades. Quando em operação, assim como nos demais portos no Brasil, no canal de acesso portuário e nas áreas de fundeio dos navios, também haverá restrições à pesca, e deverão ser seguidas as normas da Marinha quanto à segurança da navegação nessas áreas.
As comunidades atingidas diretamente terão compensações e, desde setembro de 2021, já vem sendo feito o monitoramento do desembarque pesqueiro, ou seja, o monitoramento da produção pesqueira em todos os seus aspectos e em cada uma das comunidades pesqueiras da Área de Influência específica da pesca, o que constituirá uma linha de base sem o porto, para comparações futuras, com o porto. Essas comparações servirão para a verificação futura de eventuais impactos reais na produção. Entre os programas socioambientais para mitigar esses impactos estão: Monitoramento das Atividades Pesqueiras e Compensação das Atividades Pesqueiras.
Devido ao lapso de tempo transcorrido desde a primeira pactuação de projetos compensatórios, em 2015, depois revalidada em 2017, em nova consulta às comunidades pesqueiras em razão da mudança de localização da Área de Disposição Oceânica (ADO), decorrente dos estudos complementares exigidos pelo Ibama para a máxima proteção dos ativos ambientais marinhos, desde setembro de 2021 vem sendo dialogadas com as comunidades pesqueiras as eventuais necessidades de revisão e atualização de seus Planos de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP). Esse processo está em fase de finalização neste momento (março/24), sendo que já foram redefinidos ou confirmados os projetos compensatórios que fazem sentido para as 04 comunidades de Marataízes (Boa Vista, Praia dos Cações, Pontal do Itapemirim e Barra do Itapemirim, sendo que essas duas últimas absorveram os desembarques que antes ocorriam na Comunidade de Marataízes-Sede), para 01 comunidade de São Francisco de Itabapoana (Barra de Itabapoana) e encontra-se em fase final de negociação com 01 comunidade de Presidente Kennedy (Marobá).
Após pactuado o PCAP 2024 do Porto Central, com os projetos de compensação eleitos redefinidos ou confirmados, o passo seguinte é o detalhamento das demandas, as avaliações de possíveis dificuldades ou potencialidades para a implementação e daí a orçamentação estimativa para o exame e planejamento da empresa com vistas ao atendimento. O início dos atendimentos ocorrerá quando completamente liberado o início das obras pelo Ibama. Tendo-se que as obras terão início pela supressão vegetal e em seguida as obras referentes à instalação do canteiro de obras e outras obras terrestres, os PCAP terão seu atendimento iniciado antes do início das intervenções em mar. Dependendo das características dos projetos eleitos os atendimentos poderão ocorrer de forma rápida, como no caso de atendimentos envolvendo a compra de petrechos e equipamentos, e outros ocorrerão conforme cronograma, que também serão complementarmente pactuados com as comunidades cujos projetos eleitos envolvem obras ou serviços, cujos prazos de viabilização não estão totalmente sob gerência do Porto Central, pois que dependentes de disponibilidade de terceiros (caso dos cursos para os Aquaviários, que dependem de disponibilidade da Marinha para aplicação dos cursos, das provas e das emissões de certificados de habilitação, ou no caso de obras e instalações, que dependem de licenciamentos municipais, estaduais e até federais, conforme cada caso). A fiscalização dos avanços e a discussão de alternativas, se surgirem dificuldades na implementação dos projetos pactuados, serão realizadas pelas Comissões de Acompanhamento dos PCAPs de cada comunidade junto ao Porto Central e suas contratadas, até a finalização e entrega integral do que foi comprometido pela Porto Central.
Que tipo de compensação os pescadores vão receber?
O Programa de Compensação de Atividades Pesqueira (PCAP) está sendo finalizado, após consultas com as comunidades pesqueiras nos municípios da AID. As compensações serão realizadas com o início das obras marinhas.
No futuro, a cada ano completado de estatística da produção pesqueira, resultante do Programa de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro (PMDP), novas avaliações de suficiência dos PCAP de cada comunidade serão realizadas, para eventual pactuação de PCAP complementar, conforme indique necessário o resultado do PMDP. Dessa forma, é muito importante a participação dos pescadores com o fornecimento de informações fidedignas.
As obras e a operação do porto vão afetar a vida marinha?
Todos os impactos ambientais sobre a vida marinha e suas respectivas ações de atenuação, mitigação e monitoramento foram considerados no processo de licenciamento ambiental do Porto Central, e estão inseridos nos diversos programas ambientais e incorporados no projeto construtivo do empreendimento, que se autodetermina na busca de boas práticas de sustentabilidade para o mínimo impacto sobre os ativos naturais marinhos.
Como a presença do porto e o aumento do tráfego marítimo afetarão a segurança dos pescadores no mar?
A presença do Porto Central aumentará o tráfego de embarcações na região de seu entorno, em razão de suas atividades de instalação e operação. Assim, deverá ser dada maior atenção às normas de segurança da navegação da Marinha do Brasil (NORMAMs e Avisos aos Navegantes), de forma a evitar acidentes.
Algumas comunidades pesqueiras incluíram em seus PCAPs a realização de cursos para aumento da habilidade dos pescadores e certificação correspondente, e também para aumento do conhecimento sobre as regras de navegação que assegurem melhores condições de prevenção de acidentes. Independentemente das escolhas no PCAP, o Porto Central promoverá palestras sobre segurança da navegação, no âmbito da Linha 1 do Programa de Educação Ambiental, destinada ao relacionamento com as comunidades, de modo especial as mais vulneráveis, como as de pescadores.
Como o porto afetará a sustentabilidade da pesca a longo prazo na região?
Diversos programas socioambientais contribuirão para redução e controle de impactos sobre as comunidades humanas e sobre a biodiversidade. O monitoramento das comunidades marinhas e do desembarque pesqueiro e o acompanhamento do progresso e dinâmica econômica, social e cultural das comunidades pesqueiras, por meio de trabalhos específicos do Programa de Educação Ambiental (PEA) e do Programa de Monitoramento Socioeconômico (PMSE), seguirão de forma contínua.
Os resultados desses dois processos, monitoramento da produção pesqueira e acompanhamento da dinâmica socioeconômica pesqueira na AID, oferecerão o balizamento à discussão de medidas de minimização de impactos negativos e ampliação de impactos positivos, com foco na manutenção da sustentabilidade da atividade pesqueira na região, em suas diversas dimensões.
Como os pescadores ribeirinhos serão compensados?
O Plano de Compensação Ambiental e Pesqueira (PCAP) está sendo discutido em conjunto com a Colônia de Pesca Z-14 e Z-01, com o objetivo de proporcionar uma compensação que beneficie todos os pescadores, sejam marinhos ou ribeirinhos.
Os possíveis impactos na pesca ribeirinha estão previstos apenas na Fase 3 do projeto. Para avaliar adequadamente esses impactos, o Porto Central, em diálogo com a comunidade pesqueira, decidiu realizar a caracterização da pesca na região dos Alagados do Itabapoana, envolvendo pescadores de Presidente Kennedy e São Francisco de Itabapoana. Essa caracterização é fundamental para o planejamento e a proposição ao Ibama, em acordo com os pescadores, de uma proposta de monitoramento do desembarque pesqueiro ribeirinho, visando a entender melhor os impactos e possíveis compensações. A caracterização foi concluída em 2023 e está em processo de tabulação.
Quais medidas e programas serão implementados para compensar os pescadores afetados?
Para compensar os impactos na atividade pesqueira, o Porto Central adotou várias medidas:
– Plano de Compensação das Atividades Pesqueiras (PCAP): após consultas prévias com as comunidades afetadas, foram acordados projetos compensatórios específicos às suas necessidades. Esse plano começou a ser desenvolvido em 2015 e passou por atualizações em 2017. É objeto de processos de discussão entre 2021 até agora para refletir mudanças necessárias e ajustes nas estratégias de compensação.
– Programa de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro (PMDP): implementado desde setembro de 2021, tem como objetivo monitorar a atividade pesqueira na Área de Influência do porto, criando uma base de dados sobre o desembarque pesqueiro antes da instalação do porto para comparação futura. Assim, será possível avaliar os reais impactos do porto na pesca e ajustar as medidas de compensação conforme necessário.
Além desses programas, a execução do PCAP começará após o início das obras terrestres e antes do início das obras marítimas e continuará de acordo com o cronograma dos projetos selecionados pelas comunidades. A fiscalização dos avanços e a discussão de alternativas são responsabilidades das Comissões de Acompanhamento dos PCAP de cada comunidade, com suporte da equipe de Educação Ambiental responsável pela Linha de Ação V, assegurando que os compromissos sejam cumpridos integralmente.
Como o desenvolvimento turístico pode afetar a imagem e a reputação da comunidade pesqueira, e quais são as implicações para as mulheres?
O desenvolvimento turístico na região será algo altamente positivo para as comunidades pesqueiras e as mulheres que estão ligadas, direta ou indiretamente, a esse setor. Beneficiamento do pescado, restaurantes com peixes locais e comprados diretamente dos pescadores, artesanato com subprodutos oriundos da pesca e de seu beneficiamento, feiras, passeios de barco, tudo isso é exemplo de um ramo novo de negócios que pode surgir na região, gerando assim maiores rendas e melhoria da qualidade de vida de seus moradores. O acompanhamento da dinâmica turística, do meio ambiente, da pesca e da cultura será objeto de trabalho da Comissão de Acompanhamento do Programa de Monitoramento Socioeconômico (Campoc), de modo específico no Grupo de Trabalho nº 05.
