Saúde e segurança
Saúde e segurança
Quais são os procedimentos de segurança adotados?
A política de saúde e segurança será concluída e implantada no início da instalação (das obras) do Porto Central.
Haverá interferências no sistema viário? Quais?
As interferências no sistema viário serão em virtude da movimentação de veículos a serviço do Porto Central para fornecimento de insumos e trabalhadores para a obra, o que demandará um aumento no fluxo de veículos durante a Fase 1 nas seguintes vias: ES-060, ES-162, estrada que liga a comunidade de Mineirinho à ES-162, com implicações particularmente nas comunidades de Marobá, Praia das Neves, Jaqueira, Santo Eduardo, Santana Feliz e Campo Novo, no município de Presidente Kennedy (ES), e RJ- 224/204, estando previsto nesta última, para instalação da Fase 1, apenas o transporte de trabalhadores, de São Francisco do Itabapoana e Campos de Goytacazes até o local das obras.
Devido à influência sobre as movimentações de veículos nas citadas vias, em razão da instalação e operação do Porto Central, foi estabelecida como condicionante ambiental para o Porto Central a execução de um Programa de Mitigação das Interferências do Sistema Viário (PMISV), o qual prevê entre seus diversos planos o Plano Regional de Controle e Monitoramento do Trânsito (PRCMT), já discutido e pactuado com autoridades de trânsito, municipais e estaduais, atuantes na AID. Esse programa prevê ações que atenuarão os potenciais impactos previstos para as comunidades à margem das vias e usuárias destas, com sinalização, campanhas educativas e fiscalização permanente dos transportadores de insumos ao Porto Central, para aumentar a segurança no tráfego dessas vias.
Como são tratadas as questões aduaneiras?
Estabeleceremos procedimentos de desembaraço aduaneiro em conformidade com as leis e regulamentos locais e internacionais.
Existem políticas específicas sobre contrabando e atividades ilegais?
Sim, tais políticas estão delineadas em nosso Código de Ética disponível no site em:
https://www.contatoseguro.com.br/pt/portocentral/.
Com a chegada de trabalhadores e o aumento da população, haverá medidas para garantir a segurança das mulheres, tanto no local de trabalho quanto na comunidade?
Existem diversos programas sociais de acompanhamento de indicadores para monitoramento da segurança na região. As secretarias municipais de Segurança, Assistência Social e outras fazem parte dos Fóruns de Participação Social, local onde esses temas são discutidos e direcionados para suas tratativas. Além disso, existe uma linha de ação dentro do Programa de Educação Ambiental (PEA) que aborda o tema específico relacionado à comunidade e aos trabalhadores, trazendo em suas reflexões o cuidado e o respeito com os moradores que estão no entorno do empreendimento.
Os contratos trabalhistas conterão previsões de penalidades aos trabalhadores e fornecedores que incidirem em situações de fragilização da segurança e perturbação ao sossego local. Outras linhas de ação do PEA trabalharão o tema, seja com trabalhadores, seja com as comunidades, de modo especial aquelas em que for percebida a maior chegada de pessoas vindas de outros lugares.
Quais medidas serão tomadas para garantir a segurança da comunidade, especialmente considerando possíveis conflitos fundiários ou culturais?
O Porto Central está em constante diálogo com comunidades e poder público local. Dessa forma, em parceria e com o devido monitoramento de indicadores, será possível identificar riscos e traçar estratégias de enfrentamento dos possíveis conflitos.
Há risco de vazamento ou de explosão durante a operação do Porto Central?
Como em qualquer operação portuária, existem riscos potenciais de vazamento ou explosão. No entanto, esses riscos são gerenciados por meio de rigorosos protocolos de segurança, inspeções regulares e medidas preventivas. Além disso, o Porto Central contará com um plano de contingência e emergências, elaborado em conformidade com as melhores práticas da indústria e em colaboração com as autoridades locais competentes. Esse plano será projetado para responder rapidamente a qualquer incidente e minimizar seus impactos, garantindo a segurança de todos os envolvidos e protegendo o meio ambiente, conforme rigorosas exigências determinadas pelo Ibama.
A necessidade de água para operação do porto não vai se sobrepor à necessidade humana e animal de consumo?
Para a implementação da Fase 1 do Porto Central, não será necessária a captação de água do Rio Itabapoana, pois o abastecimento de água será feito por meio de captação em poços de aquífero profundo (água subterrânea). Portanto, sobre essa condição, não haverá risco de sobreposição de necessidades.
Para o projeto global do porto (Masterplan), quando for necessária a captação de água no Rio Itabapoana, o risco de se sobrepor a necessidade humana e animal de consumo será minimizado por meio do processo de outorga que garante a manutenção destas necessidades em detrimento a outros usos.
Como o porto vai diminuir os impactos da movimentação de veículos a seu serviço?
A condicionante ambiental do Porto Central prevê a execução de um Programa de Mitigação das Interferências do Sistema Viário (PMISV) com diversos planos, entre eles o Plano Regional de Controle e Monitoramento do Trânsito (PRCMT), já discutido e pactuado com autoridades de trânsito, municipais e estaduais, atuantes na AID.
Esse programa prevê ações que atenuarão os potenciais impactos previstos para as comunidades à margem das vias e usuárias destas, com sinalização, campanhas educativas e fiscalização permanente dos transportadores de insumos ao Porto Central, para aumentar a segurança no tráfego por essas vias.
Para a manutenção de futuras condições adequadas do trânsito, quando as fases seguintes do Porto Central forem instaladas e houver aumento da circulação de cargas pela ES-162, estão previstas melhorias e ampliação dessa via, inclusive com a implantação de três novos contornos viários numa realização em parceria entre o Município de Presidente Kennedy e o Estado do Espírito Santo, conforme obra já recentemente anunciada.
Na medida em que avancem as instalações das próximas fases e cresçam as demandas de circulação rodoviária de insumos e cargas ao porto, está planejada a construção da Variante da ES-060, que contornará o Porto Central e assegurará acesso independente à Igreja Nossa Senhora das Neves, a adequação do traçado e a ampliação e pavimentação do trecho da ES-297, ligando a BR 101 ao Porto Central.
