Foi realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na última quinta-feira (20/07/23), uma Reunião Pública com o objetivo de atualizar e esclarecer os aspectos do licenciamento da Fase 1 do Porto Central, antes do início das obras. O evento aconteceu na comunidade de Jaqueira, em Presidente Kennedy (ES), município sede do projeto, e reuniu aproximadamente 500 cidadãos, em especial moradores de Presidente Kennedy, Marataízes (ES), São Francisco de Itabapoana (RJ), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Itapemirim (ES) e Campos (RJ).

As atividades da reunião tiveram início às 18h30, presididas pela coordenadora da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas (COMAR), Janaína de Sousa Cunha Motta, que deu os boas-vindas, esclareceu sobre como se deram as etapas de licenciamento até o momento da reunião e ressaltou a importância deste momento de debate.

Na sequência, o gerente de projetos do Porto Central, Fábio Cretton, apresentou informações sobre o projeto, em seus aspectos de engenharia e cronograma atualizado. Fábio explicou sobre o papel da infraestrutura logística, incluindo portos de águas profundas, para a qualidade de vida da população que precisa de acesso a recursos e bens importados, de tecnologia a medicamentos, e como o projeto se encaixa nesse contexto. O destaque foi para o faseamento do MasterPlan (Projeto Global).

“O MasterPlan do Porto Central foi licenciado pelo Ibama e é um planejamento de um condomínio industrial portuário pensado no curto, médio e longo prazo, que provê infraestrutura para os clientes. Cada cliente interessado em ter atividades dentro desse condomínio terá que fazer seu licenciamento ambiental específico para sua atividade e ter a aprovação do Ibama para se instalar”, informou Fábio.

O gerente de projetos pontuou, ainda, que o cronograma obedece a cinco fases, iniciando as operações da Fase 1 em 2026, com previsão de pico de 1.295 trabalhadores entre março e abril de 2025, e adotando como prioridade a mão de obra local, ou seja, de moradores dos municípios da área de influência do projeto. As obras dessa etapa são basicamente dragagem, para um canal de 26 quilômetros, bacia de evolução e áreas dos berços; quebra-mar sul e Jetty (píer).

“O início de tudo é a supressão de vegetação em área próxima à praia para a implantação do canteiro de obras. Serão feitos dois berços a leste e depois dois berços a oeste. Parte da areia retirada na dragagem do canal será utilizada no tômbolo e troca de solo abaixo de onde será implantada a parte rochosa do quebra-mar sul, oferecendo estabilidade para as estruturas e, consequentemente, uma área de atracação segura para os navios. A parte rochosa virá de uma pedreira chamada Núbia, a 27 km do projeto, mais próxima das anteriormente previstas, diminuindo o impacto do transporte e passando por menos comunidades: Santo Eduardo e Santana Feliz”, descreveu Fábio.

O cronograma previsto da Fase 1:

• Supressão de vegetação: outubro a dezembro de 2023.
  
  
• Obras terrestres: janeiro a junho de 2024 e março a setembro de 2025.
  
  
• Dragagem: dezembro de 2023 a setembro de 2025.
  
  
• Quebra-mar híbrido: dezembro de 2023 a outubro de 2025.
  
  
• Jetty e berços: maio de 2024 a setembro de 2025.
  
  
• Homologação da Marinha: setembro de 2025 a março de 2026.
  
  
• Teste, operador, aprovações, licenças (LO e outras) e contingência: outubro de 2025 a julho de 2026.
  
  
• Início de operações: julho de 2026.
  
  

Outras fases

A imagem a seguir mostra o cronograma das outras fases do Masterplan.

 

Social e Ambiental

A gestora socioambiental do Porto Central, Sueli Tonini,  explicou que existem oito programas do projeto voltados à socioeconomia para potencializar as oportunidades para a população local.  “A ideia é ter programas fortes para preparar a região para as etapas futuras, realizar a meta de 70% de contratação de mão de obra local e ampliar a participação dos cidadãos na formatação de estratégias de desenvolvimento, por meio dos Fóruns de Participação Social, que já têm ampla representatividade. E incentivamos que mais grupos se organizem e se formalizem para colaborar nessa construção coletiva e acompanhar para, inclusive, saber o melhor momento de realizar investimentos.”

Sueli ainda ressaltou que, para compensação florestal, são mais de mil hectares (ha) de recuperação florestal, sendo mais de 700 ha em áreas já definidas. Para o restante das áreas, acrescentou, haverá compensação por meio de um acordo com o Governo do ES, no âmbito do programa Reflorestar.

Quanto à compensação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), os recursos compensatórios estão em definição de destinação, mas com vistas a direcionar parte destes para a Unidade de Conservação (UC) Monumento Natural (MONA) Serra das Torres, em Mimoso do Sul (ES), e para a UC Municipal Foz do Itabapoana (em criação), em Presidente Kennedy, definição final a ser feita por parte do conselho federal. 

Outro ponto apresentado foram os programas socioambientais: Programas Continentais, Programas Marinhos, Programas Socioeconômicos e Emergências Ambientais, com destaque para as seis linhas de ações do Programa de Educação Ambiental, que envolvem comunidade, trabalhadores, prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, saúde e segurança, compensação pesqueira e, até mesmo, a educação patrimonial visando à conscientização e defesa da cultura e do patrimônio histórico da região.

Saiba mais sobre os programas da gestão socioambiental

A gestora também pontuou que não existe proximidade da área interna do projeto a ser escavada com a Igreja de Nossa Senhora das Neves. “O Porto doou 5 ha no entorno da Igreja e separou mais 21 ha como zona de amortecimento, sendo 4 ha de cinturão verde, no local. As intervenções vão respeitar os limites acordados, sempre em alinhamento com a Diocese e os órgãos de defesa de patrimônio histórico-cultural, com metas a proteger a igreja.”

Diante da pauta “pesca” como a maior preocupação levantada em campo, especialmente durante o ciclo de reuniões preparatórias, para fornecer mais esclarecimentos sobre os principais impactos identificados para o setor e as medidas e programas a serem implementados para mitigar esses impactos, o encontro contou com a explanação sobre o tema por parte do coordenador técnico responsável pelos estudos ambientais, o oceanógrafo Leandro Bonesi.

“Na área de dragagem, incluindo o canal de 26 km, não pode pescar. A área do bota-fora estará prejudicada para pesca durante a dragagem. Passar pelo canal está liberado, seguindo as regras da Marinha do Brasil. As comunidades atingidas diretamente terão compensações, e já está sendo feito o acompanhamento do desembarque pesqueiro. Entre os programas para mitigar os impactos serão implementados: Comunicação Social; Capacitação Profissional; Monitoramento das Atividades Pesqueiras e Compensação das Atividades Pesqueiras”, elencou Leandro.

O evento foi encerrado às 23h30, após manifestação de todos os presentes e respectivas respostas aos questionamentos.

 

Informações complementares:

Áreas de Influência

Localização: Município de Presidente Kennedy (ES), cerca de 150 Km da capital Vitória, e próximo ao limite com o Município de São Francisco de Itabapoana (RJ). 

AID: Presidente Kennedy (ES); Marataízes (ES); Barra de São Francisco (São Francisco de Itabapoana/RJ).

AII: Cachoeiro de Itapemirim (ES); Itapemirim (ES); Campos de Goytacazes (RJ)

 

Observação importante:

A realização desta Reunião Pública é uma medida de mitigação exigida pelo Ibama. Faz parte do atendimento à condicionante 2.2 da LI 1436/2023 da Fase 1 do Porto Central, referenciada à LP 498/2014 do Projeto Global (Masterplan) e em conformidade com o Ofício 175/23 – Ibama.

Atendimento do Ibama ao cidadão. Linha Verde –  0800 061 8080.

Canal de denúncias do Porto Central: 0800 517-1045