No dia 15 de outubro de 2018, o Secretário de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo Sr. José Eduardo Faria de Azevedo e o Porto Central receberam uma visita da Secretária Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – SE/CZPE, Sra. Thaise Pereira Pessoa Dutra, e sua equipe técnica, para discutir acerca da criação da ZPE no Município de Presidente Kennedy, dentro da área do Porto Central.
O CZPE é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, sendo a principal instância decisória da Política Nacional das ZPE’s. A Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE é um órgão de apoio técnico e administrativo do CZPE, responsável por realizar as análises e acompanhar as deliberações da criação de uma ZPE.
A ZPE se revela como uma oportunidade para aumentar a produtividade brasileira no cenário internacional, considerando a possibilidade do desenvolvimento de um parque industrial diversificado de alto nível e com viés de exportação. O regime da ZPE é uma importante ferramenta de apoio aos investimentos nacionais e estrangeiros voltados para o mercado externo.
A visita da SE/CZPE foi dividida em duas sessões. A primeira reunião, de cunho técnico, foi realizada na parte da manhã junto com o Governo do Estado do Espírito Santo, o Município de Presidente Kennedy, representantes da alfandega, Procuradoria Geral do Estado, Receita Federal, Federação das Indústrias do Espírito Santo e movimentos empresariais como o Espírito Santo em Ação, objetivando alinhar os entendimentos e conjugar esforços em prol da criação da ZPE do Porto Central, bem como do desenvolvimento de um ambiente atrativo aos projetos industriais.
Na parte da tarde, a reunião teve como objetivo apresentar ao empresariado o regime brasileiro de ZPE e os benefícios e vantagens que uma área de livre comércio com o exterior pode oferecer.
As ZPE’s se caracterizam como áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. As empresas que se instalarem em uma ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específico.
Com o objetivo de adicionar vantagens competitivas ao Estado do Espírito Santo, otimizar a economia local e atrair negócios com condições de incentivos diferenciados, o Estado do Espírito Santo está empenhado em trabalhar com o Governo Federal para implementar uma Zona de Processamento de Exportação no Porto Central.
Por fim, foi ressaltada a sinergia entre a ZPE e o Porto Central, de forma que as empresas contarão com os incentivos fiscais oferecidos pela ZPE, bem como uma infraestrutura logística portuária de classe mundial para exportar os seus produtos.[:en]On October 15, 2018, the State Secretary of Development of Espírito Santo Mr. José Eduardo Faria de Azevedo and Porto Central received a visit from the Executive Secretary of the National Council of Export Processing Zones – SE/CZPE, Ms. Thaise Pereira Pessoa Dutra, and its technical team, to discuss the creation of the ZPE in the Municipality of Presidente Kennedy, inside the area of Porto Central.
The CZPE is a collegiate body that is part of the base structure of the Ministry of Industry, Commerce and Services – MDIC, which is the main decision-making body of the National Policy of ZPE. The Executive Secretary of the National Council of Export Processing Zones – CZPE is a technical and administrative support body of the CZPE, responsible for carrying out analysis and following up the deliberations of a ZPE creation.
The ZPE proves to be an opportunity to increase the Brazilian productivity in the international scenario, considering the possibility of developing a high profile diversified industrial park with a focus on export. The ZPE regime is an important tool to support the national and foreign investments focused on the foreign market.
The SE/CZPE visit was divided into two sessions. The first meeting was technical and it was held in the morning with the Espírito Santo State Government, the Municipality of Presidente Kennedy, representatives from customs, Attorney’s Office of Espírito Santo State, Federal Revenue Service, Federation of Industries of Espírito Santo and associations such as Espírito Santo em Ação, with the purpose to align the understandings and combine efforts for the creation of Porto Central’s ZPE, as well as for the development of an attractive environment to industrial projects.
In the afternoon, the meeting had the purpose to present to the business community the Brazilian regime of ZPE and the benefits and advantages that a free trade area focused on the foreign market can offer.
The ZPE’s are characterized as free trade areas aimed at attracting the installation of companies engaged in the production of goods to be traded worldwide. The companies that come to settle in a ZPE have access to specific tax, exchange and administrative treatment.
With the objective of adding competitive advantages to Espírito Santo State, optimizing the local economy and attracting businesses with differentiated conditions, the Espírito Santo State is committed to work with the Federal Government to implement an Export Processing Zone in Porto Central.
Finally, it was highlighted the synergy between the ZPE and Porto Central, whereby the companies will count with the tax incentives offered by the ZPE, as well as a world-class logistic port infrastructure to export their products.[:]