ZPE

A Zona de Processamento de Exportação (“ZPE”) é uma área de livre comércio destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens e serviços a serem comercializados no exterior, com o objetivo de atrair negócios e promover o desenvolvimento socioeconômico de uma determinada região.

O Porto Central tem projetado em seu Masterplan a reserva de uma área específica para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação, com o objetivo de atrair negócios e promover operações de exportação. As empresas que vierem a ser autorizadas a operar na ZPE do Porto Central poderão usufruir, por até 20 anos (prorrogáveis), dos seguintes benefícios:

• Suspensão da exigência do imposto de importação – II, imposto sobre produtos industrializados – IPI, AFRMM, PIS/COFINS/PASEP e COFINS/PIS/PASEP Importação nas importações ou nas aquisições no mercado interno de máquinas, de aparelhos, de instrumentos e de equipamentos;
• Suspensão da exigência do imposto de importação – II, imposto sobre produtos industrializados – IPI, AFRMM, PIS/COFINS/PASEP e COFINS/PIS/PASEP Importação nas matérias-primas, nos produtos intermediários e nos materiais de embalagem que serão importados ou adquiridos utilizados integralmente no processo produtivo do produto final a ser exportado (a ser convertido em alíquota 0% com a exportação);
• Redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação ou na aquisição no mercado interno de serviços por empresa autorizada a operar em ZPE.
• Procedimentos de exportação e importação simplificados

Além disso, a ZPE do Porto Central trará vantagens competitivas por estar localizada na retroárea de um complexo portuário de classe mundial, facilitando a exportação e importação de bens e mercadorias através de seus terminais portuários, com amplo acesso logístico a infraestrutura rodoviária e ferroviária (no futuro), com disponibilidade de infraestrutura básica e dentro de um excelente ambiente de investimentos.